Microempreendedor individual precisa fazer declaração de imposto de renda? [GUIA PRÁTICO]

microempreendedor individual precisa fazer declaração de imposto de renda

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Todos os anos os brasileiros precisam declarar seus bens, seja como pessoa física seja como pessoa jurídica. Entretanto, uma dúvida é cada vez mais comum: o microempreendedor individual precisa fazer declaração de imposto de renda? Veja quais são as regras para essa modalidade.

Afinal, quem é microempreendedor individual precisa fazer declaração de imposto de renda?

Sim, o microempreendedor individual precisa fazer declaração de imposto de renda, mesmo que não tenha faturado nenhum um Real no ano anterior. O MEI é obrigado a fazer a declaração do DASN-SIMEI todo ano.

Entretanto, esse documento funciona como um imposto de renda de pessoa jurídica.

Logo, o DASN-SIMEI deve ser anexado na declaração de imposto de renda de pessoa física, caso você precise fazê-la. Vale lembrar que todas as pessoas que tiveram rendimentos superiores a R$28.559,70 no ano devem fazer a declaração.

Neste caso, a DASN-SIMEI é mais um documento que deve ser anexado junto com os demais usados para declaração de imposto de renda. 

É importante sempre atualizar as informações bancárias para receber a restituição do imposto de renda posteriormente.

Entretanto, caso você não precise fazer a declaração de imposto de renda como pessoa física, não precisará fazê-la apenas por ser MEI. 

Não sabe como funciona a restituição do IR? Assista o vídeo a seguir e entenda melhor:

Como declarar minha renda como MEI?

Uma vez que o registro do MEI esteja regular e os impostos estejam em dia, o empreendedor precisará fazer a retirada a títulos de lucro ou de contra-cheque. Os lucros são isentos de IR até um certo percentual definido por lei.

Para atividades ligadas à prestação de serviços é aplicado 32% em cima da receita bruta anual para encontrar a fatia dos rendimentos que é isento e informá-lo na declaração na parte de “Lucros e Dividendos Recebidos”.

No caso do comércio, indústria e transporte de carga a taxa de isenção é de 8% e para transporte de passageiros 16%. Para ficar mais claro vamos a um exemplo prático:

Imagine que você é do setor de serviços e teve uma receita bruta anual de R$70 mil e conseguiu comprovar R$10 mil em despesas, o cálculo seria feita da seguinte forma:

  • Receita bruta anual: R$70.000;
  • Despesa comprovadas pelo MEI (Contas de consumos, alguel, telefone): R$10.000; 
  • Lucro evidenciado (receita bruta menos as despesas): R$70.000 – R$10.000 = R$60.000;
  • Parcela isenta (32% da receita bruta anual): R$70.000 x 0,32 = R$22.400;
  • Parcela tributável do lucro (lucro evidenciado menos a parcela isenta): R$60.000 – R$22.400 = R$37.600.

Como neste exemplo o valor dos rendimentos tributáveis ultrapassa o teto de R$28.559,70, o contribuinte estaria obrigado a entregar a declaração de imposto de renda de pessoa física preenchidos da seguinte forma:

  • Ficha de rendimentos tributáveis de PJ: R$37.600
  • Ficha de rendimentos isentos – lucros e dividendos recebidos pelo titular: R$22.400

Quais os tipos de declaração são necessários?

Agora que está claro que o microempreendedor individual precisa fazer declaração de imposto de renda, vamos aos dois tipos de declarações possíveis:

  • Completo: permite que você faça dedução de dependentes, previdência, pensão alimentícia, empregado doméstico e afins;
  • Simplificada: limitada para ganhos de até R$16.754,34 esta opção possibilita um desconto direto de 20%. 

O que pode ser abatido da declaração de imposto de renda?

Outra dúvida frequente quando se descobre que o microempreendedor individual precisa fazer declaração de imposto de renda é saber quais gastos podem ser incluídos como despesas para serem abatidas. Atualmente podem ser usadas:

  • Dependentes legais: limitado ao valor de R$2.275,08
  • Educação: com limite de R$3.561,50
  • Contribuição para previdência: valor referente ao que foi pago durante o ano
  • Previdência complementar: desconto máximo de 12% dos rendimentos]
  • Pensão alimentícia: referente ao valor pago
  • Livro Caixa: despesas permitidas
  • Doações ECA (cultura, esportes, idosos): limitado a 6% do valor devido do IR

MEI e finanças: 6 dicas para manter o controle financeiro

Uma vez que tenha ficado claro que o microempreendedor individual precisa fazer declaração de imposto de renda, que tal algumas dicas para manter o controle financeiro do seu empreendimento? Veja a seguir.

Invista em um planejamento financeiro

Manter suas finanças sob controle é a melhor forma de evitar gastos desnecessários, para isso, o melhor caminho é fazer um planejamento financeiro. Em cima dele é que você deve embasar as decisões da sua empresa.

Seu plano deve conter dados importantes como:

  • previsão de faturamento; 
  • expectativas de gastos fixos;
  • contratação de ferramentas de gestão.

Nunca misture contas da empresa com finanças pessoais

Como destacamos anteriormente, as declarações de PF e PJ são feitas de maneira diferente, por isso, o melhor que você faz para manter um controle financeiro real é manter suas contas pessoais longe das profissionais.

Por mais que no final o dinheiro seja todo seu é importante impor limites, afinal a empresa tem contas e precisa de um fluxo de caixa para que se mantenha funcionando.

Registre todas as operações

Faça o controle das entradas e saídas da empresa. Ou seja, toda vez que entrarem receitas ou despesas surgirem é preciso que você as registre.

Esse controle é um dos pontos fundamentais para que sua empresa não acabe gastando mais do que arrecada.

Mantenha os pagamentos sempre em dia

Um dos erros fatais para um MEI é começar a atrasar pagamentos. À medida que isso se tornar algo comum, essa bola de neve pode acabar com o seu negócio, principalmente se você possuir um funcionário, as dívidas trabalhistas possuem multas sempre mais altas e com prazos pequenos.

Invista em tecnologia

Por fim, outra maneira de controlar melhor as finanças é utilizando programas e softwares financeiros que vão te ajudar a fazer tudo isso. 

O tipo de tecnologia ideal vai depender do nível de complexidade do seu negócio e dos valores envolvidos.

E aí, entendeu se microempreendedor individual precisa fazer declaração de imposto de renda? Ficou alguma dúvida? Gostaria de mais conteúdos com dicas e novidades do mundo do empreendedorismo? Deixe aqui seu comentário que teremos o maior prazer em te ajudar!


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