Como o microempreendedor individual (MEI) pode cancelar o CNPJ?

Microempreendedor individual cancelar cnpj

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Empreender é um desafio e existem momentos muito difíceis. Sabemos que um deles é quando microempreendedor individual precisa cancelar o CNPJ.

Se este for o seu caso, fique sabendo que, diferente de outros modelos de empresas, para o MEI é possível fazer o cancelamento do CNPJ sozinho e de forma gratuita.

Fique com a gente, vamos mostrar o passo a passo para você, microempreendedor individual cancelar o CNPJ.

Preciso cancelar o meu CNPJ como MEI, o que preciso saber?

Muitos empreendedores individuais acreditam que é preciso apenas deixar de pagar as suas mensalidades que terão os CNPJs cancelados. Mas, o cancelamento por inatividade só acontece de fato após 12 meses.

Para evitar que os seus débitos se acumulem, você precisa cancelar o seu CNPJ como MEI de maneira formal.

Lembrando que não há cobrança para o microempreendedor individual cancelar o CNPJ. Mas é preciso que sejam pagas as DAS que estiverem em aberto. Além disso, não deixe de conferir se foram feitas todas as Declarações Anuais do Simples Nacional(DASN SIMEI).

DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional que o Microempreendedor Individual deve pagar mensalmente para se manter regularizado, em dia e com acesso aos benefícios aos quais tem direito.

Como cancelar CNPJ do Microempreendedor Individual? Passo a passo 

Vamos mostrar passo a passo para o microempreendedor individual cancelar o CNPJ:

  • Acesse o Portal do Empreendedor
  • Escolha a opção “Baixa de MEI”
  • Em seguida acesse o card “Solicitar baixa”
  • Informe a sua conta de acesso ao gov.br
  • Preencha os campos com os dados solicitados
  • Confira se o formulário foi preenchido corretamente
  • Assine a declaração de baixa
  • Finalize o processo

Não se preocupe caso queira abrir um novo negócio no futuro, é possível fazê-lo mesmo depois de o microempreendedor individual cancelar o CNPJ. Nesses casos, será gerado um novo CNPJ já que não é possível recuperar um CNPJ MEI que foi cancelado.

Tenho declarações anuais atrasadas, e agora?

Caso você possua alguma Declaração Anual MEI em atraso, será preciso que realize as suas devidas entregas, regularizando sua situação, antes de cancelar seu CNPJ.

Lembre-se: esse é um processo importante para o microempreendedor individual cancelar o CNPJ.

Se por algum motivo você precisar entregar com atraso a sua declaração, tenha em mente que você estará sujeito a multa. Um boleto será enviado ao seu e-mail com prazo de validade para o pagamento.

Para regularizar sua situação e enviar a sua Declaração Anual do Simples Nacional, acesse a área específica do site da Receita Federal.

Impostos DAS em aberto

Você é responsável por todo e qualquer imposto que seja gerado para o seu CNPJ. O MEI só precisa fazer o pagamento de uma guia mensal que recebe o nome de DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Após o microempreendedor individual cancelar o CNPJ nenhuma cobrança será gerada, mas ainda sim é necessário que as guias que não foram pagas, caso exista alguma, sejam quitadas.

Siga o passo a passo abaixo para verificar os impostos DAS que estejam pendentes:

  • Acesse o site do gov.br – empresas & negócios
  • Escolha a opção já sou “MEI > Como pagar DAS”
  • Em seguida digite o seu CNPJ e clique em continuar
  • Logo após escolha a opção “Emitir guia de pagamento (DAS)”
  • Na sequência clique em “Informe o Ano-Calendário” e selecione os que estão disponíveis, do primeiro ao último.
  • Depois clique em “Período de apuração”
  • E em “Apurar e gerar DAS”
  • Para finalizar, basta clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”

Cancelei o meu CNPJ MEI, o que fazer depois?

Caso você já tenha executado os últimos dois passos que abordamos, entregando a sua Declaração Anual do Simples Nacional e esteja com o seu imposto DAS em dia desde a abertura até a baixa do seu CNPJ MEI, não se esqueça de cancelar a conta bancária da empresa caso tenha aberto uma.

É importante ter em mente que cancelar o CNPJ é uma ação permanente e irreversível. Feito o processo, é impossível que a ação seja desfeita, mas como falamos anteriormente, você poderá criar outro MEI com um novo CNPJ.

Para manter sua empresa sadia e em constante crescimento, indicamos que use ferramentas certas para a gestão do negócio e controle todas as áreas com muita atenção. Isso pode evitar a necessidade de cancelar o CNPJ do MEI e garantir sua saúde financeira.

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