Empreender é um desafio e existem momentos muito difíceis. Sabemos que um deles é quando microempreendedor individual precisa cancelar o CNPJ.
Se este for o seu caso, fique sabendo que, diferente de outros modelos de empresas, para o MEI é possível fazer o cancelamento do CNPJ sozinho e de forma gratuita.
Fique com a gente, vamos mostrar o passo a passo para você, microempreendedor individual cancelar o CNPJ.
Preciso cancelar o meu CNPJ como MEI, o que preciso saber?
Muitos empreendedores individuais acreditam que é preciso apenas deixar de pagar as suas mensalidades que terão os CNPJs cancelados. Mas, o cancelamento por inatividade só acontece de fato após 12 meses.
Para evitar que os seus débitos se acumulem, você precisa cancelar o seu CNPJ como MEI de maneira formal.
Lembrando que não há cobrança para o microempreendedor individual cancelar o CNPJ. Mas é preciso que sejam pagas as DAS que estiverem em aberto. Além disso, não deixe de conferir se foram feitas todas as Declarações Anuais do Simples Nacional(DASN SIMEI).
DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional que o Microempreendedor Individual deve pagar mensalmente para se manter regularizado, em dia e com acesso aos benefícios aos quais tem direito.
Como cancelar CNPJ do Microempreendedor Individual? Passo a passo
Vamos mostrar passo a passo para o microempreendedor individual cancelar o CNPJ:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Escolha a opção “Baixa de MEI”
- Em seguida acesse o card “Solicitar baixa”
- Informe a sua conta de acesso ao gov.br
- Preencha os campos com os dados solicitados
- Confira se o formulário foi preenchido corretamente
- Assine a declaração de baixa
- Finalize o processo
Não se preocupe caso queira abrir um novo negócio no futuro, é possível fazê-lo mesmo depois de o microempreendedor individual cancelar o CNPJ. Nesses casos, será gerado um novo CNPJ já que não é possível recuperar um CNPJ MEI que foi cancelado.
Tenho declarações anuais atrasadas, e agora?
Caso você possua alguma Declaração Anual MEI em atraso, será preciso que realize as suas devidas entregas, regularizando sua situação, antes de cancelar seu CNPJ.
Lembre-se: esse é um processo importante para o microempreendedor individual cancelar o CNPJ.
Se por algum motivo você precisar entregar com atraso a sua declaração, tenha em mente que você estará sujeito a multa. Um boleto será enviado ao seu e-mail com prazo de validade para o pagamento.
Para regularizar sua situação e enviar a sua Declaração Anual do Simples Nacional, acesse a área específica do site da Receita Federal.
Impostos DAS em aberto
Você é responsável por todo e qualquer imposto que seja gerado para o seu CNPJ. O MEI só precisa fazer o pagamento de uma guia mensal que recebe o nome de DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Após o microempreendedor individual cancelar o CNPJ nenhuma cobrança será gerada, mas ainda sim é necessário que as guias que não foram pagas, caso exista alguma, sejam quitadas.
Siga o passo a passo abaixo para verificar os impostos DAS que estejam pendentes:
- Acesse o site do gov.br – empresas & negócios
- Escolha a opção já sou “MEI > Como pagar DAS”
- Em seguida digite o seu CNPJ e clique em continuar
- Logo após escolha a opção “Emitir guia de pagamento (DAS)”
- Na sequência clique em “Informe o Ano-Calendário” e selecione os que estão disponíveis, do primeiro ao último.
- Depois clique em “Período de apuração”
- E em “Apurar e gerar DAS”
- Para finalizar, basta clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”
Cancelei o meu CNPJ MEI, o que fazer depois?
Caso você já tenha executado os últimos dois passos que abordamos, entregando a sua Declaração Anual do Simples Nacional e esteja com o seu imposto DAS em dia desde a abertura até a baixa do seu CNPJ MEI, não se esqueça de cancelar a conta bancária da empresa caso tenha aberto uma.
É importante ter em mente que cancelar o CNPJ é uma ação permanente e irreversível. Feito o processo, é impossível que a ação seja desfeita, mas como falamos anteriormente, você poderá criar outro MEI com um novo CNPJ.
Para manter sua empresa sadia e em constante crescimento, indicamos que use ferramentas certas para a gestão do negócio e controle todas as áreas com muita atenção. Isso pode evitar a necessidade de cancelar o CNPJ do MEI e garantir sua saúde financeira.
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