Microempreendedor individual precisa declarar imposto de renda de pessoa física? Veja as diferenças

microempreendedor individual precisa declarar imposto de renda de pessoa fisica

Compartilhe esse post

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Afinal, microempreendedor individual precisa declarar imposto de renda de pessoa física? Essa é a resposta que vamos responder ao longo deste artigo, por isso acompanhe e tire suas dúvidas.

Microempreendedor individual precisa declarar imposto de renda de pessoa física? Quais os cenários?

Na prática, o MEI é um CNPJ como outro qualquer, mas existem algumas diferenças, ao começar de que se trata de uma empresa de uma pessoa só. 

Apesar disso, o microempreendedor individual precisa declarar imposto de renda de pessoa física sempre que ultrapassar o valor de renda tributável de R$28.559,70.

Isso acontece porque no MEI estamos falando de pessoa jurídica e no IRPF a declaração é feita sobre a movimentação financeira pessoal.  

Como o MEI faz a declaração de imposto de renda de pessoa física? Passo a passo

Caso você seja MEI e precise fazer a declaração de imposto de renda de pessoa física, será necessário anexar o DASN-SIMEI (declaração anual do simples nacional de MEI). 

Caso o empreendedor tenha outros ganhos fora o MEI também é vital incluir esses valores na mesma declaração.

Todos os valores que entram como receita para o CPF devem ser declarados juntos, afinal não é possível fazer duas declarações diferentes de um mesmo cadastro. Alguns tipos de ganhos que se enquadram são:

  • valor recebido de aluguel de propriedade na mesma titularidade;
  • valores de vendas ou heranças recebidas no período;
  • premiações recebidas a partir de R$40 mil.

Mas se o microempreendedor individual precisa declarar imposto de renda de pessoa física, como funciona o processo? Veja o passo a passo:

1. Faça a soma de todas as receitas do ano anterior e subtraia todas as despesas do negócio para encontrar o Lucro evidenciado;

2. Para encontrar a parcela isenta, pegue o valor da receita bruta e aplique o percentual de acordo com tipo do setor do seu MEI:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.

3. O valor da parcela isenta de tributos deve ser preenchido no campo “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”

4. Após informar o valor da parcela isenta de tributos você deve subtrair este mesmo número do lucro evidenciado para saber o valor que estará sujeito a tributação;

5. O valor da parcela tributável deve ser informado no campo “Rendimento Tributável Recebido de PJ”.

Quais outros critérios obrigatórios na declaração de IR mesmo para MEI?

Além dos rendimentos tributáveis e da taxa de isenção que dizem respeito às receitas e despesas do seu negócio, existem outros critérios que, mesmo o MEI, precisa seguir. São eles:

  • Caso o seu MEI tenha recebido auxílio emergencial, o teto para não precisar declarar cai para R$22.847,76;
  • O recebimento de valores não tributáveis ou tributados direto na fonte que superam o valor de R$40 mil. Aqui estão incluídos casos como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança, por exemplo;
  • Ganhos vindos da venda de bens na mesma titularidade como imóveis e carros;
  • Caso de compra de ação na bolsa de valores também é contabilizada como ativo;
  • Passou a residir no Brasil no último ano;
  • Vendeu e comprou um imóvel no prazo de até 180 dias.

O que fazer caso tenha perdido o prazo para declaração do imposto de renda MEI?

Como você já deve imaginar, não saber que o microempreendedor individual precisa declarar imposto de renda de pessoa física não te dá o direito de não fazer a declaração, mas se você deixou passar calma, ainda há salvação.

Se você não tiver enviado a DASN-SIMEI a tempo é possível entregar com atraso, mas existirá a cobrança de uma multa. 

Caso tenha informado o valor errado, ainda existe a possibilidade de corrigir através da retificação da declaração de MEI.

Como fazer a declaração de imposto de renda de MEI atrasado?

O processo para fazer a declaração atrasada é bem parecido com o normal, com a diferença de que existirá a cobrança de uma multa. Siga os passos:

1. Baixe o app MEI fácil e faça o seu login;

2. Clique na opção “declaração anual”;

3. Selecione a declaração que está em aberto;

4. Preencha todos os dados do formulário;

5. Clique em “fazer declaração” para enviar e finalizar o processo.

Depois disso, o recibo de sua declaração por e-mail, além do boleto referente a multa por atraso. O valor da multa varia conforme o tempo de atraso, indo de R$50 até 2% ao mês sobre o total dos tributos.

Como corrigir valores errados informados em minha declaração?

Neste caso você precisará fazer a declaração retificadora MEI, para isso basta seguir os passos a seguir:

1. Acesse o site do Simples Nacional e forneça o número do seu CNPJ;

2. Escolha o ano na secção Retificado e depois clique em continuar;

3. Siga para o preenchimento dos valores a serem atualizados;

4. A tela irá exibir seu histórico do pagamento do DAS, imposto do MEI, clique em transmitir;

5. Pronto, a retificação está feita e ao final do processo você pode baixar o recibo.

E aí, entendeu se microempreendedor individual precisa declarar imposto de renda de pessoa física? Ficou alguma dúvida? Gostaria de mais conteúdos com dicas e novidades do mundo do empreendedorismo? Deixe aqui seu comentário que teremos o maior prazer em te ajudar!

Aqui no portal Negócios em Mente você encontra muito conteúdo sobre empreendedorismo, além de ferramentas e cursos que vão te ajudar a alavancar seu negócio e melhorar seus resultados.  Conheça nosso site e aproveite nossos descontos!

Quem está atualizado, domina o mercado!

Se inscreva Na Nossa Lista De E-Mail Para Receber Novidades, Descontos E Oportunidades Antes De Todo Mundo!

Explore mais